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Imóvel rural: Área contínua - Aquisição

Áreas parciais ou totais adquiridas, separadas de outro imóvel rural já inscrito no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) em nome do comprador por estrada pública municipal, devem ser anexadas ao imóvel original do comprador ou devem ser inscritas no Cafir como um novo imóvel rural? (...)

Pergunta postada em: 13/07/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Imóvel rural: Área contínua - Faixa de fronteira

A propriedade ‘X’ tem parte de sua área situada na faixa de fronteira (área de segurança nacional). O titular dessa propriedade, em relação à área situada na faixa de fronteira, tem apenas posse por ocupação (área pública). Nesse caso, para efeitos do ITR, todas as áreas da propriedade formam apenas um único imóvel rural? (...)

Pergunta postada em: 13/07/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Imóvel rural: Imóvel situado em zona urbana

Imóvel situado na zona urbana do município, ainda que explorado como atividade rural, está sujeito ao ITR? (...)

Pergunta postada em: 13/07/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Isenção do ITR: Quilombos

Incide ITR sobre as terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos? (...)

Pergunta postada em: 13/07/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Isenção do ITR: Contribuinte proprietário de vários imóveis rurais

Contribuinte que é proprietário de vários imóveis rurais, cuja soma das áreas não suplanta a pequena gleba rural, tem, também, a posse por usufruto de outro imóvel rural na mesma região, cuja área suplanta esse limite, tem isenção de algum dos imóveis? (...)

Pergunta postada em: 13/07/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))

Área total do imóvel: Registro

Qual a área que deve ser declarada caso na matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis conste área diferente da obtida na medição de área efetuada recentemente, conforme laudo emitido por engenheiro legalmente habilitado? (...)

Pergunta postada em: 13/07/2025.

Área: Tributário - Federal (Imposto Territorial Rural (ITR))