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Os mesmos dependentes podem constar na Declaração Final de Espólio e também na Declaração de Ajuste Anual do meeiro? (...)
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Que deduções são permitidas nas declarações do espólio? (...)
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Que bens são passíveis de sobrepartilha? (...)
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Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns? (...)
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Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio? (...)
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O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio? (...)
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Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2022, de contribuinte que deixou bens a inventariar? (...)
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É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário? (...)
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É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a apresentação da declaração do exercício? (...)
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O que é espólio? (...)
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O imposto referente a aluguel de imóvel possuído em condomínio ou em decorrência da sociedade conjugal foi pago em nome de um dos proprietários. Pode o outro proprietário compensar em sua declaração o valor do imposto pago sobre sua parte? (...)
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Cônjuge e filho podem apresentar a declaração de rendimentos em conjunto ou, sem apresentá-la, ficar na condição de dependente do declarante? (...)
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