Hashtag: #perDcomp

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PER/DComp: Retificação no caso de crédito informado errado

Caso o contribuinte informe na PER/DComp crédito a menor em relação ao correto, poderá retificá-la? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

PER/DComp: Não homologação de compensação - Cobrança dos acréscimos moratórios

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) cobrará acréscimos moratórios de tributo ou contribuição objeto de compensação não homologada? Se sim, como esses acréscimos serão exigidos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

PER/DComp: Apresentação com assinatura digital

O Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp) poderá ser apresentado com assinatura digital? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Compensação do IPI: Crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade de lei

O contribuinte de tributos federais poderá compensar crédito fundamentado em alegação de inconstitucionalidade através de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DComp)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Integração da EFD-REINF com a DCTFWeb: Sobras de retenção em meses posteriores

Envie a EFD-REINF e consultei a DCTFWeb no ambiente de produção restrita, mas estou com dúvida sobre como será feita a compensação das sobras de retenção em meses posteriores. Devo informar na EFD-REINF ou na DCTFWeb? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

EFD-Reinf - Geral: Créditos de saldos de contribuições previdenciárias

Como faço para creditar os saldos existentes de contribuições previdenciárias retidas antes da obrigatoriedade da EFD-REINF ? Pois não localizamos na EFD-REINF campo para indicar saldo inicial. (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Evento R-2020 da EFD-Reinf: Saldos não aproveitados em GFIP

Como faço para creditar os saldos existentes de contribuições previdenciárias retidas antes da obrigatoriedade da EFD-REINF, como saldo inicial, nesse sistema? (...)

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Área: Sped (EFD-Reinf)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Doação de imóvel a filhos de sócio não caracterizou fraude

Transação foi anterior ao ajuizamento da reclamação trabalhista. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Secretária particular de empresária não terá direito a horas extras

Para a 1ª Turma, o cargo era de gestão, porque ela tinha procuração para movimentar conta bancária. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)