Hashtag: #penalidadeICMS

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Quadro Prático de obrigações acessórias do ICMS

No Estado de São Paulo, as obrigações acessórias estão previstas no Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e nas normas complementares, principalmente as que examinaremos no decorrer deste trabalho. Deste modo, veremos no presente Roteiro os quadros práticos de obrigações acessórias que os contribuintes paulistas devem observar no seu dia a dia, mais especificamente as que dizem respeito às informações econômico-fisc (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Isenção do ICMS: Penalidade por destaque do ICMS na Nota Fiscal

O contribuinte que destacar ICMS na Nota Fiscal que acobertar uma operação ou prestação isenta estará sujeito a alguma penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Penalidade por falta de entrega ou atraso

A falta ou o atraso na entrega (ou apresentação) da GIA-ICMS é passível de aplicabilidade de alguma penalidade ao contribuinte faltoso? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Infrações e penalidades do ICMS: Falta de emissão de documento fiscal

Qual a penalidade prevista para o contribuinte que deixar de emitir documento fiscal quando obrigado pela legislação do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Infrações e penalidades do ICMS: Redução ou elevação de multa

A multa aplicada pela fiscalização pode ser reduzida ou relevada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Infrações e penalidades do ICMS: Destaque indevido do ICMS

Qual a penalidade prevista para o contribuinte que destacar o ICMS no documento fiscal em operação beneficiada com a isenção do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal: Penalidade na emissão com destaque do ICMS em operação isenta

A emissão de documento fiscal (Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte, etc.) com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Emissão ou impressão de documento fiscal com valor ou destinatário diverso

A emissão ou impressão de documento fiscal com valor ou destinatário diverso do contido no correspondente documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Emissão em operação isenta - Penalidade

A emissão de documento fiscal com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de alguma penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Divergência com documento eletrônico

A impressão de documento que contenha informações divergentes das contidas em documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)