Hashtag: #penalidadeICMS

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Isenção do ICMS: Penalidade por destaque do ICMS na Nota Fiscal

O contribuinte que destacar ICMS na Nota Fiscal que acobertar uma operação ou prestação isenta estará sujeito a alguma penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

GIA-ICMS: Penalidade por falta de entrega ou atraso

A falta ou o atraso na entrega (ou apresentação) da GIA-ICMS é passível de aplicabilidade de alguma penalidade ao contribuinte faltoso? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Infrações e penalidades do ICMS: Falta de emissão de documento fiscal

Qual a penalidade prevista para o contribuinte que deixar de emitir documento fiscal quando obrigado pela legislação do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Infrações e penalidades do ICMS: Redução ou elevação de multa

A multa aplicada pela fiscalização pode ser reduzida ou relevada? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Infrações e penalidades do ICMS: Destaque indevido do ICMS

Qual a penalidade prevista para o contribuinte que destacar o ICMS no documento fiscal em operação beneficiada com a isenção do imposto? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal: Penalidade na emissão com destaque do ICMS em operação isenta

A emissão de documento fiscal (Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte, etc.) com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Emissão ou impressão de documento fiscal com valor ou destinatário diverso

A emissão ou impressão de documento fiscal com valor ou destinatário diverso do contido no correspondente documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Emissão em operação isenta - Penalidade

A emissão de documento fiscal com o destaque do ICMS em operação com mercadoria isenta é passível de alguma penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Documento fiscal: Divergência com documento eletrônico

A impressão de documento que contenha informações divergentes das contidas em documento fiscal eletrônico está sujeita a alguma penalidade? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Nota Fiscal Fácil simplifica emissão de documentos de forma prática e acessível

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Área: Tributário Estadual (ICMS São Paulo)

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)