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Método CPL: Comprovação dos preços de bens importados

Na comprovação dos preços de bens importados pelo método CPL será aceito demonstrativo elaborado pelo fabricante no exterior e apresentado de forma genérica por item de custo, indicando os custos de que trata o § 5º do art. 15 da IN RFB nº 1.312, de 2012? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método CPL: Documentos hábeis para a comprovação dos custos

Quais seriam os documentos hábeis para a comprovação dos custos de produção dos bens e serviços importados, segundo o Método do Custo de Produção mais Lucro (CPL), fornecidos por pessoa jurídica vinculada, domiciliada no exterior? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método PRL: Data a ser considerada do preço de venda

No caso de utilização do método PRL, a data a ser considerada do preço de venda do preço parâmetro será a data de importação do bem importado ou do período em que o bem for baixado do estoque? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Importação por encomenda

No caso de importação por "encomenda", quem será responsável pela apuração das regras de preços de transferência? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Importação por conta e ordem

No caso de importação por "conta e ordem", quem será responsável pela apuração das regras de preços de transferência? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Momento para cálculo

Em que momento deve calculado o preço parâmetro no caso de importação de bens, direitos ou serviços? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método PIC: Amostra das operações realizadas

No caso de aplicação do método PIC, qual a amostra das operações realizadas no mercado brasileiro ou no exterior passível de ser aceita como aferidora do preço parâmetro? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Utilização de transações de anos-calendário distintos

Para o cálculo do preço parâmetro, admite-se a utilização de transações de anos-calendário distintos do ano de importação do bem, serviço ou direito? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método PRL: Margens de lucro

Quais são as margens de lucro aplicáveis ao Método do Preço de Revenda menos Lucro – PRL desde 1º de janeiro de 2013? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Bancário que pediu demissão poderá receber PLR proporcional

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça anula acordo trabalhista por lide simulada

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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