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Preço de transferência: Dedutibilidade dos juros pagos ou creditados a pessoa vinculada

De que forma poderão ser deduzidos, para fins de apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a pessoa vinculada, residente ou domiciliada no exterior, por pessoa jurídica domiciliada no Brasil? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Cálculo do Lucro Real: Mútuo com pessoa vinculada

No caso de haver contrato de mútuo entre pessoa jurídica domiciliada no Brasil e pessoa vinculada, residente ou domiciliada no exterior, que valor deverá ser considerado como receita financeira para efeito de cálculo do lucro real? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Laudos técnicos de avaliação

Seria possível a aplicação de laudos técnicos de avaliação para a fundamentação de operações de venda de participação societária? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Tradução de documentos

É obrigatória a tradução de declarações, demonstrativos e documentos elaborados em idioma estrangeiro? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Métodos previstos pela OCDE

No caso dos países com os quais o Brasil possui acordo para evitar a dupla tributação, seria aceitável a comprovação dos preços parâmetros, para fins da legislação de preços de transferência, por intermédio dos métodos previstos pela OCDE? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Alteração de percentuais dos métodos

Os percentuais estabelecidos nos métodos de apuração do preço parâmetro de importação e de exportação e do limite de noventa por cento previsto no art. 20 da IN RFB nº 1.312, de 2012, podem ser alterados? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Pedidos de alteração de margens de lucro

Qual o principal aspecto a destacar acerca da regulamentação atinente a pedidos de alteração de margens de lucro para fins de cálculo de preços parâmetros (Portaria MF nº 222, de 2008)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço parâmetro: Importação de bens, direitos ou serviços diversos

Quando a pessoa jurídica sujeita aos controles de preços de transferência importar diferentes bens, direitos ou serviços, haverá a possibilidade de cálculo de um único preço parâmetro representativo de todas as importações? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Preço de transferência: Assistência técnica, serviços administrativos e royalties

Há situações em que a assistência técnica, os serviços administrativos e os royalties, por utilização de direitos artísticos não relacionados com propriedade industrial registrada no INPI, são recebidos e pagos por entidades brasileiras. É correto o entendimento segundo o qual estas transações necessitam de documentação sobre preços de transferência? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método PIC: Preço médio dos produtos classificados em uma mesma NCM

Podemos comparar, para efeito de aplicação do método PIC, o preço médio dos produtos classificados em uma mesma NCM? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método PIC: Média dos preços praticados com pessoas não vinculadas

No cálculo do PIC, como deverá ser apurado o preço parâmetro médio ponderado, calculado com base nas transações realizadas com não vinculadas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Método CPL: Fornecedor externo não fabricante

Na apuração de preços de transferência na importação, um dos métodos é o CPL. Se o fornecedor externo não é o fabricante, mas adquiriu os produtos de terceiros, o método em questão não se aplica? O contribuinte deverá escolher outro método aplicável? (...)

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