Preço de transferência: Importação por conta e ordem

1) Pergunta:

No caso de importação por "conta e ordem", quem será responsável pela apuração das regras de preços de transferência?

2) Resposta:

Nos casos de importação "por conta e ordem de terceiros", somente a empresa adquirente - e não o importador contratado - será responsável pela apuração de preços de transferência quando:

a) o exportador for pessoa vinculada à empresa adquirente;

b) o exportador for pessoa jurídica residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou beneficiada por regime fiscal privilegiado, independentemente de o exportador ser ou não pessoa vinculada à empresa adquirente.