Postado em: - Área: Dimob - Atividades Imobiliárias.

Cessão de direitos: Duas ou mais no mesmo ano

1) Pergunta:

Um apartamento foi vendido pela construtora/incorporadora em determinado ano-calendário; no mesmo ano os respectivos direitos foram cedidos, a título oneroso, a outra pessoa. Na declaração devem constar as duas operações?

2) Resposta:

Sim, são duas operações distintas e ambas devem ser informadas.

Base Legal: Questão 43 do Perguntas e Respostas Dimob (Checado pela VRi Consulting em 08/01/25).

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