Postado em: - Área: Dimob - Atividades Imobiliárias.

Apresentação: Obrigatoriedade

1) Pergunta:

Quem está obrigado a entregar a Dimob?

2) Resposta:

Pessoas jurídicas e equiparadas que comercializaram imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim; que intermediaram aquisição, alienação ou aluguel de imóveis ou realizarem sublocação de imóveis; bem como aquelas constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios, conforme determina o art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.115, de 28 de dezembro de 2010.

Base Legal: Questão 1 do Perguntas e Respostas Dimob (Checado pela VRi Consulting em 08/01/25).

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