Obrigações Acessórias

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Aquisição de imóvel com empréstimo: Aquisição com pagamento de sinal

Qual valor de alienação deve ser informado na DOI, no caso de aquisição de imóvel com pagamento de sinal, juntamente com a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater o saldo financiado pelo SFH e desconto? (...)

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Arrematação em hasta pública

Qual o conceito do tipo de transação "Arrematação em hasta pública", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Arrendamento rural

É obrigatória a apresentação da DOI no caso de arrendamento de imóvel rural? (...)

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Cartórios com atribuição distinta utilizando o mesmo CNPJ

Cartório com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Notas pode informar o mesmo CNPJ para a apresentação da DOI, englobando os dois Ofícios no mesmo CNPJ ou deve ser cadastrado conforme as atribuições? (...)

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Cessão de direitos e de posse: Conceito

Qual o conceito do tipo de transação "Cessão de direitos", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Cisão parcial

Que tipo de transação se caracteriza uma cisão parcial, quando um dos sócios deixa a sociedade retirando imóveis que integravam o patrimônio desta? (...)

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CNPJ cancelado

Na lavratura de escritura de compra e venda, os cartórios devem exigir situação cadastral regular de empresas inativas, extintas? (...)

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Compra e venda

Qual o conceito do tipo de transação "Compra e venda", no contexto específico de uma operação imobiliária? (...)

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Confissão de dívida com garantia hipotecária: Obrigatoriedade de emissão

É obrigatória a emissão da DOI quando do registro de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária? (...)

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Constituição de condomínio

O fato de o proprietário construir em condomínio prédio de apartamentos residenciais, sendo que as unidades autônomas não foram negociadas, torna obrigatória a emissão da DOI? (...)

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Construção de imóvel com utilização do saldo do FGTS

Deve-se emitir a DOI no caso de construção de uma casa com financiamento do SFH e utilização do FGTS para abater o saldo devedor em terreno adquirido anteriormente? (...)

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Contrato de mútuo

Que tipo de transação deve ser informada na DOI no caso de escritura pública de mútuo de dinheiro com pacto adjeto de hipoteca e outras obrigações com utilização do FGTS? (...)

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