Obrigações Acessórias

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Cessão de direitos: Quitação dentro do ano

Deve ser emitida a Dimob no caso em que foram cedidos os direitos e o cessionário fez a quitação, sendo que a primeira operação entre o incorporador e o cliente inicial já havia sido objeto de Dimob? (...)

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Permuta de imóveis: Declaração

Como a incorporadora/construtora deverá declarar os imóveis dados em permuta, nos casos em que não houver torna? E se houver a torna? (...)

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Contrato de venda com pagamento de sinal e quitação com recursos da CEF

Em que ano deve-se declarar na Dimob uma venda cujo contrato foi assinado no ano-calendário de referência, mediante pagamento de sinal, e o restante foi pago em janeiro do ano seguinte com recursos obtidos através da CEF? (...)

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Aquisição de imóvel por vários participantes

Um apartamento comprado por mais de uma pessoa deve gerar um registro para cada comprador com o respectivo percentual de participação na compra? (...)

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Contratos Sub Judice: Informação na declaração

Os contratos que estão ‘sub judice’ por inadimplência devem ser informados? (...)

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Vendas realizadas em anos anteriores: Repetição das vendas

Deve-se repetir, nos anos seguintes, as informações das vendas efetuadas em determinado ano cujos pagamentos à construtora/incorporadora alcançarem outros períodos? (...)

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Aquisição de imóvel com carta de crédito

Caso um cliente possua uma carta de crédito com a construtora (adquirida em anos anteriores) e a utilize como entrada em novo apartamento no ano-calendário de referência, restando um saldo a pagar em longo prazo, este valor da carta de crédito será preenchido no campo "valor pago no ano"? (...)

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Declaração retificadora: Alteração da venda retorno do imóvel ao estoque

Toda vez que houver alteração referente à venda do imóvel ou o retorno do mesmo para estoque deve ser entregue uma declaração retificadora? (...)

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Dimob: Data da venda/compra

As "vendas efetuadas" se concretizam na data de assinatura do contrato de compra e venda com a construtora ou na data do registro de imóveis? (...)

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Acréscimos ao valor pago: Campo Valor Pago no Ano

No campo "Valor Pago no Ano," da ficha 03 da Dimob, devem ser incluídos a atualização e os juros pagos pelo comprador, ou apenas o valor principal constante em contrato? (...)

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Acréscimos ao valor pago: Venda com quitação dentro do ano

Devido às atualizações e juros incidentes sobre as parcelas quando ocorre venda e quitação dentro do ano, o valor recebido às vezes fica maior que o valor da operação. Isto tem problema? (...)

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Valor da operação: Da escritura

Valor da operação é o valor da escritura? (...)

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