Obrigações Acessórias

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Obrigatoriedade de entrega: Vendas com intermediação de imobiliárias

Empresa incorporadora de imóveis residenciais que comercializa seus imóveis através da intermediação de imobiliárias deve apresentar a Dimob? (...)

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Obrigatoriedade de entrega: Administração, locação ou cessão de patrimônio próprio

Empresa cuja atividade é "a administração, a locação ou a cessão de seu patrimônio", está obrigada a apresentar a Dimob? E se utilizar os serviços de uma imobiliária? (...)

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Número e data do contrato: Campo Data do Contrato

O que informar no campo "Data do Contrato" quando a locação já estava em vigor antes do ano-calendário de referência? (...)

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Incorporação e loteamento: Empreendimentos a preço de custo

Construtoras que apenas trabalham com empreendimentos a preço de custo, regidos pela Lei n º 4591/64 devem apresentar a Dimob, considerando que as unidades não são comercializadas? Nesse empreendimento os clientes adquirem a cota do terreno e depois são apurados os gastos com construção anualmente. (...)

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Contratos de Promessa de cessão de direitos na planta ou em construção

Contratos de promessa de cessão de imóveis, na planta ou em construção, sujeitos à rescisão a qualquer tempo, e ainda não registrados em cartório, tendo sido já recebida alguma quantia de poupança dos adquirentes, devem ser considerados na declaração como unidades negociadas? (...)

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Venda de imóveis em parceria: Informação

Deve-se informar todas as unidades vendidas ou somente as unidades vendidas diretamente na empresa? (...)

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Incorporação e loteamento: Venda através de corretores

Incorporadora que faz suas vendas através de corretores pessoas físicas autônomos deve apresentar a Dimob? (...)

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Venda de imóveis em parceria: Divisão das parcelas

Empresa que recebe as prestações de imóveis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas físicas que fizeram a incorporação, deve informar os valores recebidos em nome dela ou dividir o valor proporcionalmente a cada sócio do empreendimento? (...)

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Incorporação e loteamento: Loteamentos populares

Empresa que faz loteamentos populares é obrigada a declarar um por um os compradores? (...)

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Devolução ou cancelamento de venda de imóvel: No mesmo exercício

A devolução de imóvel ou cancelamento da compra pelo cliente feita durante o mesmo exercício precisa ser informada? E se restarem valores a serem restituídos no exercício seguinte? (...)

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Devolução ou cancelamento de venda de imóvel: Venda do mesmo imóvel

Em caso de devolução/cancelamento, pode haver duas vendas para um mesmo imóvel no ano, como informar? (...)

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Cessão de direitos: Duas ou mais no mesmo ano

Um apartamento foi vendido pela construtora/incorporadora em determinado ano-calendário; no mesmo ano os respectivos direitos foram cedidos, a título oneroso, a outra pessoa. Na declaração devem constar as duas operações? (...)

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