Obrigações Acessórias

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Leiaute Cebas: Processo de renovação ou renovação especial

Ainda no leiaute Cebas, pode existir um processo de renovação ou renovação especial, no qual a situação da certificação seja com Cebas, mas, ao mesmo tempo, não possua os dados da portaria de renovação, pois a validade do benefício advém da tempestividade da certificação anterior. Como devem ser preenchidos os campos que nesta situação são inexistentes? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Reidi: Projetos a informar

No leiaute Reidi, quais são os projetos que devem ser informados na DBF? Os aprovados ou habilitados? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Reidi: Responsável técnico do projeto

No leiaute Reidi, quem é o responsável técnico do projeto? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DBF - Benefícios Fiscais )

Leiaute Reidi: Projeto localizado em mais de um Município

No leiaute Reidi, quando o projeto se localizar em mais de um município, como deve ser prestada esta informação, tendo em vista que o campo “localidade do projeto” só permite a inclusão de um município? (...)

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Apresentação: Obrigatoriedade

Quem está obrigado a entregar a Dimob? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Entrega: Prazo e forma

Qual é o prazo e forma de entrega da Dimob? (...)

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Impresso próprio para preenchimento: Obtenção

Onde obter impresso próprio para preenchimento da Dimob? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Equiparação à pessoa jurídica: Operações imobiliárias

No que se refere a operações imobiliárias, em que casos a pessoa física está equiparada à pessoa jurídica? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Obrigatoriedade de entrega: Corretor de imóveis autônomo

O corretor de imóveis autônomo está obrigado a apresentar a Dimob? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Dispensa de apresentação: Empresas sem movimento

É obrigatória a apresentação da Dimob por empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência? (...)

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Vendas realizadas em anos anteriores: Informação na declaração

Devo informar os recebimentos, no exercício de referência, de vendas realizadas em anos anteriores? (...)

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Área: Obrigações acessórias (Dimob - Atividades Imobiliárias)

Número de contrato: Conceito

O que seria número de contrato? (...)

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