Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

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Hipóteses de emissão de Nota Fiscal de entrada

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos uma das principais obrigações acessórias previstas na legislação do ICMS, qual seja, a emissão de Nota Fiscal de Entrada por contribuinte do imposto. Para tanto, utilizaremos como base principal de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como nas normas que o complementam. (...)

Artigo postado em: 17/09/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Procedimentos para registro de eventos da NF-e

Teceremos nesse artigo breves comentários a respeito dos procedimentos para registro de eventos da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), com fundamento no Ajuste Sinief nº 7/2005 e no Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), versão 6.0. (...)

Artigo postado em: 30/08/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

ICMS: Reajustamento de preço de mercadorias

Analisaremos no presente Roteiro os procedimentos fiscais a serem adotados pelos estabelecimentos vendedor e comprador caso ocorra o reajustamento de preço após a data da saída efetiva dos produtos anteriormente comercializados. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)

Artigo postado em: 22/06/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Industrialização triangular

Veremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal aplicável às operações triangulares de industrialização, para tanto, utilizaremos como base o RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e o Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)

Artigo postado em: 11/06/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (Manual de emissão de Notas Fiscais)