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O MEI que não tenha carteira assinada (ou seja, não tenha vínculo empregatício com nenhuma empresa e é somente MEI) tem direito a seguro-desemprego caso deixe de ser MEI (faça a baixa no CNPJ)? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Seguro-desemprego para MEI: Direito na dispensa sem justa causa

O MEI que tenha carteira assinada (ou seja, é MEI e tem vínculo empregatício com empresa) terá direito a seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Seguro-desemprego para MEI: Direito na dispensa sem justa pelo seu vínculo

O MEI que obteve faturamento como o seu CNPJ tem direito a seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa pelo seu vínculo com a empresa na qual tinha carteira assinada? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Seguro-desemprego para MEI: Direito na dispensa sem justa causa que pretenda abrir MEI

O trabalhador que tenha carteira assinada (e pretende abrir ou abriu um MEI) terá direito a seguro desemprego em virtude de dispensa sem justa causa? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Seguro-desemprego para MEI: Perda do benefício ao se formalizar

O cidadão que estiver recebendo o seguro-desemprego ao se cadastrar como MEI perde esse benefício? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

Previdência Social para MEI: Direito

Quem é MEI tem direito a quais benefícios previdenciários? (...)

Pergunta postada em: 21/04/2024.

Área: Simples Nacional (Microempreendedor Individual (MEI))

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