Hashtag: #mei

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MEI Rural: Exercício de mais de uma atividade comercial

O segurado especial que se formalizar como MEI terá que se submeter ao limite de faturamento anual de R$ 81.000,00, ou poderá ter uma atividade complementar como MEI com esse limite, além das suas outras atividades como segurado especial? Contextualização: segurado especial produz milho e com parte do milho industrializa fubá. Para a indústria de fubá poderá abrir MEI com limite de R$ 81 mil e poderá, adicionalmente, vender sua produção rural sem observa (...)

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MEI Rural: Senar

O segurado especial, ao se formalizar como MEI, terá que pagar o carnê – valor fixo mensal. Quando vender sua produção rural, terá que pagar as contribuições sobre a venda da produção? Incidirá também o SENAR na venda dessa produção? Há alguma diferença nesse tratamento entre a venda do “objeto do MEI” (a exemplo do fubá industrializado) e a venda da produção rural “não objeto do MEI”? (...)

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MEI Rural: Limites diferenciados para contratação de funcionários

Há limites diferenciados quanto à contratação de empregado (s) entre o MEI e o segurado especial. O MEI pode contratar um empregado permanente com remuneração de até 1 salário-mínimo (ou o piso da categoria). a) Ele poderá contratar o empregado como MEI e, adicionalmente, os demais que a legislação da previdência permite ao segurado especial? b) Ele poderá contratar o empregado como MEI para a atividade “objeto do MEI” e, adicionalmente, outros com (...)

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MEI Rural: Mais de um MEI no grupo familiar

Poderá haver mais de 1 (um) MEI em um mesmo grupo familiar? (...)

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MEI Rural: Manutenção de segurado especial

Um MEI prestador de serviços poderá manter a condição de segurado especial? (...)

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MEI Rural: Industrialização de produtos

Um MEI que industrialize seus produtos poderá ser segurado especial, mesmo que a industrialização não seja rudimentar? (...)

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MEI Rural: Sócio em cooperativa de produção

Um MEI pode ser sócio de cooperativa de produção? (...)

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Cancelamento da inscrição de MEI: Conceito de cancelamento e suspensão

O que é cancelamento e suspensão do MEI? (...)

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Cancelamento da inscrição de MEI: Efeitos do cancelamento

Quais os efeitos do cancelamento do MEI? (...)

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Cancelamento da inscrição de MEI: Comunicação sobre inscrição cancelada

Haverá alguma comunicação que minha inscrição será cancelada? (...)

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Parcelamento do MEI: Possibilidade de parcelamento dos débitos do Simei

Posso parcelar os débitos apurados pelo Simei (INSS, ISS e ICMS)? (...)

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Parcelamento do MEI: Procedimento para solicitar parcelamentos dos débitos

Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na RFB? (...)

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