Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)

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Pro labore: Estensão do FGTS

As empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão, facultativamente, estender a seus diretores não empregados o regime de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nos termos do art. 1º, e parágrafos, da Lei nº 6.919, de 1981. Assim procedendo, qual o tratamento a ser dado a tais dispêndios na pessoa jurídica? (...)

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Conselho fiscal: Remuneração - Dedutibilidade

A remuneração do conselho fiscal e consultivo poderá ser considerada dedutível, para fins do lucro real? (...)

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Conselho fiscal: Quantidade de conselheiros

As sociedades por ações poderão ter quantos conselheiros fiscais? (...)

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Despesas com propaganda: Condições para dedutibilidade

Quais as condições para que as despesas com propaganda possam ser deduzidas? (...)

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Despesas com propaganda: Despesas dedutíveis

Quaisquer despesas com propaganda registradas segundo o regime de competência são dedutíveis? (...)

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Despesas com propaganda: Comprovação da despesa

A comprovação da efetiva prestação dos serviços de propaganda é de responsabilidade exclusiva da pessoa jurídica pagadora? (...)

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Despesas com propaganda: Dedutibilidade dos brindes

Poderão ser considerados como despesas operacionais, dedutíveis para o imposto de renda, os brindes distribuídos pelas pessoas jurídicas? (...)

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Receitas Financeiras: Conceito e tratamento tributário

O que se consideram Receitas Financeiras e como devem ser tratadas? (...)

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Despesas Financeiras: Conceito e tratamento tributário

O que se consideram Despesas Financeiras, e como devem ser tratadas? (...)

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Pessoas vinculadas: Conceito

O que se considera como pessoas vinculadas residentes ou domiciliadas no exterior para fins de se caracterizar o pagamento de juros? (...)

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Variações Monetárias: Conceito

O que se entende por Variações Monetárias? (...)

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Variações Monetárias: Tratamento tributário

Qual o tratamento que deve ser dado às variações monetárias? (...)

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