Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)

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Espólio: Bens passíveis de sobrepartilha

Que bens são passíveis de sobrepartilha? (...)

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Cálculo do IR: Tabela Progressiva

Qual é a tabela a ser aplicada para o cálculo do imposto sobre a renda na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024, ano-calendário de 2023? (...)

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Cálculo do IR: Pagamento do imposto

O imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024, ano-calendário de 2023 pode ser pago em quotas? (...)

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Cálculo e Pagamento do Imposto: Formas de pagamento

Como pagar o imposto e seus respectivos acréscimos legais? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Prioridade no recebimento

Quais os critérios legais referentes à priorização para o recebimento das restituições? (...)

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Restituição/Compensação de IR: Lotes de pagamento

Qual o calendário de pagamento dos lotes de restituição? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Siderúrgica deverá reintegrar industriários dispensados após formarem comissão

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