Postado em: - Área: ICMS paulista.

Incidência do ICMS: Remessa para teste

1) Pergunta:

Se um contribuinte remeter mercadoria para ser utilizado como teste na produção deverá tributar a operação?

2) Resposta:

Sim. Tendo em vista que o fato gerador ocorre na saída da mercadoria, independentemente do título jurídico ou da natureza da operação, haverá a exigência do ICMS na saída de mercadoria produzida no estabelecimento, salvo se o produto tiver algum benefício fiscal.

A Base de Cálculo (BC) será o valor praticado na operação de venda mais recente. Caso a mercadoria seja destinada a uso final do destinatário, o valor do IPI deverá ser incluído na Base de Cálculo (BC) do ICMS.

Base Legal: Arts. 2º, I, § 4º, 37, § 1º, item 3, 38, II, § 1º, item 1 do RICMS/2000-SP e; Resposta à Consulta nº 818/1997 (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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