Incentivo fiscal

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Incentivos fiscais para as atividades de caráter desportivo

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a Lei de Incentivo ao Esporte, focando, principalmente, no incentivo fiscal dado ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). Para tanto, utilizaremos como base a Lei nº 11.438/2006 e o Decreto nº 6.180/2007, que veio regulamentar a Lei de Incentivo ao Esporte. (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incentivos Fiscais: Vedação à utilização

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Incentivos Fiscais: Simples Nacional

As MEs e as EPPs optantes pelo Simples Nacional podem utilizar ou destinar algum valor a título de incentivo fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Dedução de incentivo fiscal

Do imposto devido em cada mês, determinado sobre base de cálculo estimada, poderá ser deduzido algum incentivo fiscal? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Pagamento do IRPJ e da CSLL: Atividades incentivadas

Na determinação da base de cálculo estimada qual o tratamento aplicável às receitas provenientes de atividades incentivadas (isenção ou redução)? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Lucro Arbitrado: Incentivos fiscais

Quais incentivos fiscais ou deduções do imposto de renda as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro arbitrado poderão utilizar? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Fundos de Investimentos Regionais: Beneficiários

Quais pessoas jurídicas podem optar pela aplicação de arte do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incentivos fiscais: Empresas do Lucro Presumido

De quais incentivos fiscais do IRPJ as empresas que optarem pelo lucro presumido poderão se utilizar? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Incentivos Regionais ou Setoriais: Procedimentos quanto as isenções ou reduções do Imposto de Renda

Como deverão proceder as pessoas jurídicas que gozarem de isenção ou redução do imposto de renda em virtude de incentivos regionais ou setoriais? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)