Imposto de Renda

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Obrigatoriedade de apresentação: Avaliação de bens e direitos

Para verificação da obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual, qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Limite de idade para declarar

Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Responsável por CNPJ

Contribuinte que constou como responsável perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) por Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2023, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Quadro societário ou associado de cooperativa

Contribuinte, que participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de cooperativa em 2023, deve apresentar, por esses motivos, a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Obrigatoriedade de apresentação: Titular ou sócio de empresa

Contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício 2024? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Vale-transporte: Incidência do Imposto de Renda, INSS e FGTS

O vale-transporte pago aos trabalhadores constituí base de incidência para o Imposto de Renda, INSS e FGTS? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Imposto de Renda: Plano de Saúde Coletivo

Quais informações devem ser enviadas no grupo Plano de Saúde Coletivo [planSaude] do evento S-1210? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Imposto de Renda: Desconto de pensão alimentícia

Fonte pagadora desconta do trabalhador pensão alimentícia, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais. Porém, o rendimento recebido pelo trabalhador é isento ou não tributável. Nesses casos, a informação do valor descontado da pensão deve ser informada no eSocial? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Imposto de Renda: IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios

Como será o tratamento do IRRF apurado pelos órgãos dos Estados e Municípios? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Imposto de Renda: Manifestação do trabalhador para desconto simplificado

O desconto simplificado trazido pela Lei Nº 14.663/2023 exige manifestação do trabalhador? Como deve ser aplicado no caso de pagamento de rendimentos decorrentes de férias e 13º salário juntamente com os rendimentos do mês? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empresas e ambiente de testes)

Correções de remuneração e recolhimentos de diferenças: Retenção de Imposto de Renda

Sou empregador doméstico, fechei a folha de agosto no dia 21 de agosto de 2023 e percebi que não houve retenção de Imposto de Renda na fonte para meu empregado, apesar de sua remuneração estar acima da faixa de isenção. O que devo fazer? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

Portal do eSocial: Falta de recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda

Como proceder se o empregador não sabe que declarou Imposto de Renda e o site solicita o número do recibo? (...)

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Área: Trabalhista (eSocial - Empregador Doméstico)

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