Gorjeta

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Fornecimento de refeição (ou alimentação)

Analisaremos no presente Roteiro quais são os procedimentos previstos na legislação do ICMS paulista que deverão ser observados quando da realização de operações envolvendo o fornecimento de refeições (ou de alimentações). Para tanto, utilizaremos como base o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e demais normas pertinentes. (...)

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Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Gorjetas recebidas por empregados de hotéis e restaurantes

Analisaremos no presente trabalho o que a legislação tributária tem a nos dizer sobre as gorjetas concedidas pelos clientes de hotéis, motéis, pousadas, estacionamentos e restaurantes aos empregados desses estabelecimentos, como forma de retribuir o bom serviço prestado. (...)

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Área: Tributário - Federal (Outros Tributos Federais)

Receita Bruta no Simples Nacional: Gorjetas

As gorjetas integram a base de cálculo do Simples Nacional? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Base de Cálculo do ICMS: Exclusão do valor da gorjeta

Quando do fornecimento de alimentação, o valor da gorjeta poderá ser excluída da Base de Cálculo (BC) do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Incidência do IRPF: Gorjetas

As gorjetas recebidas por empregados de hotéis e restaurantes estão sujeitas à tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Gorjetas: Valor mínimo e máximo para cobrança

A legislação trabalhista estabelece algum valor mínimo ou máximo para a cobranças de gorjetas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Gorjetas: Modalidades constantes na legislação trabalhista

Quais são as modalidades de gorjetas presentes na legislação trabalhista? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Gorjetas: Encargos incidentes (INSS, FGTS, Imposto de Renda, etc.)

Quais encargos incidem sobre o valor das gorjetas? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Gorjetas: Integração nas férias e 13º Salário

As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes integram a Base de Cálculo (BC) das férias e do 13º Salário dos trabalhadores? (...)

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Área: Trabalhista (Trabalhista)

Laudo trabalhista mais bem fundamentado prevalece sobre o do INSS

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Operário com hérnia de disco obtém aumento de indenizações

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Banco deve indenizar gerente com doença psiquiátrica grave após sequestros em agências

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)