Trataremos no presente Roteiro de Procedimentos sobres as questões tributárias dos rendimentos e ganhos de capital decorrentes da Letra Imobiliária Garantida (LIG), título de crédito nominativo, transferível e de livre negociação, garantido por Carteira de Ativos submetida ao regime fiduciário disciplinado na forma da Lei nº 13.097/2015. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos a apuração e a tributação de ganhos de capital nas alienações de bens ou direitos e na liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira, e na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, de propriedade de pessoa física. Para tanto, utilizaremos como base de estudo a Instrução Normativa SRF nº 118/2000 que dispõe atualmente sobre a matéria. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos como deverá ser apurado o ganho de capital pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, tomando por base o artigo 21 da Lei nº 8.981/1995, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. (...)
Quando do preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), emitido para recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital apurado na alienação de bens e direitos pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, qual código de recolhimento deverá ser utilizado? (...)
Qual código de receita (CR) a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional deverá utilizar no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) quando do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos? (...)
Contribuinte, proprietário de um único imóvel, que não alienou nenhum imóvel nos últimos 5 anos, aliena uma parte desse imóvel, permanecendo na propriedade da área remanescente. Tal contribuinte tem direito nessa operação à isenção de alienação do único imóvel? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
Quem é o contribuinte do imposto sobre o ganho de capital na transferência de ativos em decorrência de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável? (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))
