Ganho de Capital: Doação em adiantamento da legítima - Tratamento

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário na transferência de bens e direitos na doação em adiantamento da legítima?

2) Resposta:

Na transferência do direito de propriedade por doação em adiantamento de legítima, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador ou por valor superior àquele declarado (valor de mercado), conforme legislação pertinente.

Se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior àquele declarado, a diferença positiva entre este e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador é tributada como ganho de capital à alíquota de 15% (quinze por cento), em nome do doador.

Se a transferência for efetuada pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador, não há cobrança de imposto no ato da transferência, mas o donatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor constante na declaração do doador, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital em eventual futura alienação.