Analisaremos no presente trabalho todas as disposições da Instrução Normativa MTP nº 2/2021 a respeito dos procedimentos para divulgação e fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Importante mencionar que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) tem como principal objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, com repercussões positivas para a qualidade de vida, a redução de acidentes de trabalho e o aume (...)
Nos estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída dos mesmos, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência (MTP). As instruções mencionadas constam na Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta as disposições relativas à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. (...)
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o que a Instrução Normativa MTP nº 2/2021 versa sobre as diretrizes a serem observadas pelo Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) quando da análise de acidentes de trabalho.
Interessante mencionar que a mencionada Instrução Normativa dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) em diversas situações, dentre as quais nas fiscalizações para análises de acidentes de tr (...)
Se o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) constatar a cobrança pela empresa de trabalho temporário de qualquer importância do trabalhador como deverá proceder? (...)
