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Espólio: Necessidade de alvará judicial para recebimento do IR

É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Espólio: Falecimento de contribuinte no ano-calendário

Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário de 2022, de contribuinte que deixou bens a inventariar? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Espólio: Declaração inicial, intermediária e final

O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Espólio: Declaração Final havendo bens a inventariar

Se o espólio não estava obrigado a apresentar as declarações inicial e intermediárias, havendo bens a inventariar, é obrigatória a apresentação da Declaração Final de Espólio? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Espólio: Bens em comuns

Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Espólio: Bens passíveis de sobrepartilha

Que bens são passíveis de sobrepartilha? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Espólio sem CPF: Transmitentes sem CPF

Como preencher a DOI se os transmitentes, numa operação realizada em decorrência de adjudicação compulsória, de acordo com o título anterior não possuem número de inscrição no CPF, pois adquiriram o imóvel por herança em 1956, sendo que à época não era exigida qualificação das partes, o que passou a ser em 1976, por força do art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Espólio sem CPF: De cujus sem CPF

Nos casos de espólio, quando o "de cujus" não possuir número de inscrição no CPF, deve-se informar na DOI o número de inscrição no CPF do inventariante, meeiro ou herdeiro? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

CPF do procurador: Representações do espólio e do incapaz

Para fins de preenchimento da DOI, como se procede às representações do espólio e do incapaz? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Alienações efetuadas por Espólio

Como deve ser preenchida a DOI no caso de alienações efetuadas pelo espólio? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DOI - Operações Imobiliárias)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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