Espólio sem CPF: Transmitentes sem CPF

1) Pergunta:

Como preencher a DOI se os transmitentes, numa operação realizada em decorrência de adjudicação compulsória, de acordo com o título anterior não possuem número de inscrição no CPF, pois adquiriram o imóvel por herança em 1956, sendo que à época não era exigida qualificação das partes, o que passou a ser em 1976, por força do art. 176 da Lei nº 6.015, de 1973?

2) Resposta:

O interessado deve procurar uma Unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil para solicitar a inscrição do falecido. Para saber a documentação necessária a ser apresentada acesse o sítio da RFB, opção “Serviços para o Cidadão”, “Cadastros”, “Inscrição no CPF”.