Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Hashtag: #epp

Anterior
Próxima

Opção pelo Simples Nacional: Pessoa jurídica submetida ao Lucro Presumido no ano-calendário anterior

Pessoa jurídica que no ano-calendário anterior apurou o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido, cuja receita bruta anual foi superior a R$ 3.400.000,00, mas não ultrapassou o limite de R$ 4.800.000,00, pode optar pelo Simples Nacional no ano-calendário seguinte? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Exclusão do Simples Nacional: Crédito fiscal do ICMS sobre mercadorias existentes em estoque

Os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), após a sua exclusão do Simples Nacional, poderão efetuar o crédito do ICMS relativo às mercadorias existentes em estoque? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Exclusão do Simples Nacional: Produção de efeitos no caso de exclusão por débitos tributários

A partir de quando se dará o efeito da exclusão do Simples Nacional da microempresa (ME) ou da empresa de pequeno porte (EPP) que for notificada da exclusão do regime por possuir débitos tributários? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Exclusão do Simples Nacional: Penalidade aplicável no caso de falta de comunicação

Qual é a penalidade aplicável à microempresas (ME) ou empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Federal que deixarem de comunicar sua exclusão do regime quando obrigatória? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Exclusão do Simples Nacional: Excesso de despesas

A microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) poderá ser excluída do Simples Nacional quando ultrapassar um teto máximo de despesas?... Se sim, qual é esse teto máximo? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Exclusão do Simples Nacional: Débitos sem exigibilidade suspensa - Efeitos

Quando produzirá efeitos a exclusão do Simples Nacional das empresas em débito cuja exigibilidade não esteja suspensa? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Distribuição de lucros: Isenção

O valor distribuído a título de lucro aos sócios ou ao titular de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional é isento do Imposto de Renda? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Devolução: Empresa optante pelo Simples Nacional e emissora de NF-e

A empresa optante pelo Simples Nacional e que seja emissora de NF-e, ao realizar devolução a não optante, deverá destacar o ICMS? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Limite para permanência no Simples Nacional: Exportação (venda para o exterior)

Quando se fala em limite de permanência no Simples Nacional, existe algum limite adicional para receitas decorrentes de exportação de mercadorias ou serviços? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de livros contábeis e fiscais: Providências do contribuinte do Simples Nacional

Em caso de roubo, furto, extravio, deterioração, destruição ou inutilização de livros fiscais ou contábeis que providências a empresa optante pelo Simples Nacional deverá tomar? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Base de Cálculo do Simples Nacional: Devolução de mercadorias em período posterior

Qual procedimento deverá ser observado na hipótese de devolução de mercadorias em período de apuração posterior ao da venda? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Base de Cálculo do Simples Nacional: ISSQN - Material utilizado na prestação de serviços

A microempresa (ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, que prestar os serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003, poderá abater da Base de Cálculo (BC) do ISSQN o material aplicado? (...)

Pergunta postada em: .

Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Primeira
1
2
3
4
5
6
7
Última