Empresa de Pequeno Porte (EPP)

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Simples Nacional: CST na emissão da NF-e

Qual o CST a ser informado pela pela pessoa jurídica optante do Simples Nacional, quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, código 55 ? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Simples Nacional: Obrigatoriedade da escrituração da EFD-Contribuições

PJ optante do simples nacional, está sujeita à EFD-Contribuições? (...)

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Área: Sped (EFD-Contribuições)

Compensação de débitos da DCTFWeb com créditos do Simples Nacional

É possível compensar os débitos declarados na DCTF Web com créditos de pagamentos indevidos ou a maior de DAS (pagamento no âmbito do Simples Nacional)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Débitos declarados na DCTF Web: Compensação com pagamento no âmbito do Simples Nacional

É possível compensar os débitos declarados na DCTF Web com créditos de pagamentos indevidos ou a maior de DAS (pagamento no âmbito do Simples Nacional)? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

PIS/Pasep e Cofins: Substituição tributária - Simples Nacional

Como deve proceder o fabricante e o importador de cigarros, cigarrilhas, ou veículos dos códigos 8432.20 e 87.11 da TIPI, nas vendas desses produtos, submetidos ao regime de substituição tributária das contribuições, à pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

PIS/Pasep e Cofins: Crédito presumido - Aplicabilidade ao Simples Nacional

As disposições da legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, de que trata este Perguntas e Respostas, são aplicáveis às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Sociedades Cooperativas: Regime de tributação a que estão sujeitas

Qual o regime de tributação a que estão sujeitas as sociedades cooperativas? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Simples: Conceito

O que é o Simples? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Simples Nacional: Conceito para fins de IRPJ

O que é o Simples Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Ativo Imobilizado: Crédito fiscal - Empresas excluídas do Simples Nacional

O contribuinte que for excluído do Simples Nacional e enquadrado no Regime Periódico de Apuração (RPA), poderá efetuar o crédito do ICMS referente aos bens destinados à integração ao Ativo Permanente, adquiridos antes da sua exclusão? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Antecipação tributária do ICMS: Remetente optante pelo Simples Nacional

Tratando-se de mercadorias remetidas por contribuinte sujeito às normas do Simples Nacional, qual o valor deverá ser deduzido a título de "ICMS cobrado na operação anterior" quando do cálculo da antecipação tributária prevista no artigo 426-A do RICMS/2000-SP? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito fiscal do ICMS: Compras por contribuintes optantes do Simples Nacional

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional poderão efetuar créditos fiscais do ICMS? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

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