Deduções - Previdência: Previdência complementar paga em parcela única

1) Pergunta:

Valor pago a título de previdência complementar em parcela única com resgate em curto prazo pode ser dedutível na declaração?

2) Resposta:

Sim. As contribuições realizadas a planos de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - são passíveis de dedução, desde que o ônus tenha sido do próprio contribuinte, em beneficio deste ou de seu dependente.

O valor resgatado é rendimento tributável e, mesmo que seu valor tenha sido igual ou inferior ao limite da primeira faixa da Tabela Progressiva Mensal, no valor de R$ 1.903,98, para os meses de janeiro a abril, e R$ 2.112,00, para os meses de maio a dezembro, do ano-calendário de 2023, deve ser somado aos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, no ano do seu recebimento.