Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Rendimentos do trabalho: Síndico de condomínio

São tributáveis os rendimentos auferidos pelo síndico de condomínio? (...)

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Rendimentos do trabalho: Doença grave - Pensão por falecimento de funcionário

É tributável a pensão especial concedida à viúva ou ao dependente de funcionário civil ou militar que faleceu por motivo de doença grave? (...)

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Rendimentos do trabalho: Pensão especial de ex-combatentes

É tributável a pensão especial paga a ex-combatente? (...)

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Rendimentos do trabalho: Seguros - Previdência complementar

Qual é o tratamento tributário das importâncias pagas a título de seguros aos beneficiários de participantes de planos previdenciários pelas entidades de previdência complementar? (...)

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Rendimentos do trabalho: Benefícios da previdência complementar

Como são tributados os valores pagos pelas entidades de previdência complementar aos participantes de planos de benefícios? (...)

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Rendimentos do trabalho: Horas Extras

Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato? (...)

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Rendimentos do trabalho: Benefícios indiretos

Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores? (...)

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Rendimentos do trabalho: Microempreendedor Individual (MEI)

Como são tributados os rendimentos de titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, na condição de Microempreendedor Individual (MEI)? (...)

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Rendimentos do trabalho: Empresa optante pelo Simples Nacional - Sócio ou titular

Como são tributados os rendimentos de sócios ou titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional? (...)

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Rendimentos do trabalho: Residência médica

Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa e universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento? (...)

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Rendimentos do trabalho: Bolsa de estudo - Contraprestação de serviços

Os rendimentos recebidos a título de bolsa por pessoa física que realiza pesquisa acadêmica e atua como orientador de trabalhos de conclusão são tributáveis? (...)

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Rendimentos do trabalho: Verbas recebidas por parlamentares

São tributáveis as importâncias recebidas por parlamentares a título de remuneração, inclusive por motivo de convocação extraordinária da casa legislativa? (...)

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