Postado em: - Área: Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Deduções - Dependentes: Dependente pela Lei previdenciária

1) Pergunta:

A pessoa qualificada como "dependente" pelas leis previdenciárias tem a mesma qualificação na legislação do imposto sobre a renda?

2) Resposta:

Não. O contribuinte deve observar o disposto nas leis tributárias, no que concerne às condições para a qualificação de dependência.

Base Legal: Questão 337 do Perguntão IRPF da RFB (Checado pela VRi Consulting em 11/01/25).

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