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O contribuinte autônomo pode utilizar como despesa dedutível no livro-caixa o valor pago na aquisição de bens ou direitos indispensáveis ao exercício da atividade profissional? (...)
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As despesas com transporte, locomoção, combustível, estacionamento e manutenção de veículo próprio são consideradas necessárias à percepção da receita e dedutíveis no livro-caixa? (...)
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O livro-caixa pode ser escriturado em formulário contínuo? (...)
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Qual é o alcance da expressão "serviços notariais e de registro", inserida no caput do art. 11 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988? (...)
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As despesas de custeio escrituradas no livro-caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica? (...)
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O que se considera e qual é o limite mensal da despesa de custeio passível de dedução no livro-caixa? (...)
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Quem pode deduzir as despesas escrituradas em livro-caixa? (...)
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gasto com matrícula escolar referente ao ano letivo de 2024 efetuada em 2023 é dedutível na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2024? (...)
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Os gastos com construção de escola em imóvel do contribuinte, onde este exerce atividade rural, assim como os dispêndios com pagamento de professor, para atender ao funcionamento dessa escola, podem ser deduzidos como despesas de instrução de menores pobres? (...)
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O pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com instrução? (...)
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São dedutíveis os valores ressarcidos pelo empregado, por motivo de rescisão contratual, ao empregador que patrocinava suas despesas com instrução? (...)
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Contribuinte assalariado que recebe do empregador ou de entidade a que esteja filiado, auxílio para pagar despesas com instrução própria e de seus dependentes, pode deduzir o total das despesas efetivamente realizadas? (...)
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