Atividade Rural - Conceitos Gerais: Venda de árvores plantadas

1) Pergunta:

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos na venda de árvores plantadas em propriedade rural?

2) Resposta:

Os rendimentos recebidos na venda de árvores plantadas têm o seguinte tratamento:

1 - Se as árvores plantadas são decorrentes do cultivo de florestas exercido pelo alienante, as quantias recebidas são incluídas na receita da atividade rural explorada (Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, art. 54, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018; Instrução Normativa SRF nº 83, de 11 de outubro de 2001, art. 5º; e Parecer Normativo CST nº 90, de 16 de outubro de 1978);

2 - Se as árvores plantadas não são decorrentes do cultivo de florestas exercido pelo alienante:

a) os rendimentos auferidos na venda são tributados como ganho de capital, se essa atividade não for exercida com habitualidade (Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º, § 2º); ou

b) se houver habitualidade e fim especulativo de lucro, a pessoa física é considerada empresário (empresa individual) equiparado a pessoa jurídica, sendo seus lucros tributados nessa condição (Regulamento do Imposto sobre a Renda – RIR/2018, arts. 162, 623 e 624, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018)