Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Acréscimo patrimonial: Transações ilícitas

Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Acréscimo patrimonial: Empréstimo

Como declarar a quantia recebida como pagamento de empréstimo concedido? (...)

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Acréscimo patrimonial: Rendas consideradas consumidas e deduções sem comprovação

As rendas consideradas consumidas e as deduções permitidas em lei, sem comprovação, podem justificar acréscimo patrimonial? (...)

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Incorporação e Loteamento: Falecimento de pessoa física equiparada a pessoa jurídica

Na hipótese de falecimento de pessoa física equiparada a pessoa jurídica pela promoção de loteamento, como fica a situação fiscal do cônjuge meeiro, casado em comunhão de bens com o de cujus, em relação aos créditos vincendos e aos remanescentes? (...)

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Incorporação e Loteamento: Pessoa física equiparada à jurídica

A pessoa física equiparada a pessoa jurídica em razão de operações com imóveis, sofre dupla tributação de seus lucros se efetuar alienação eventual de imóveis sujeita ao regime da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995? (...)

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Incorporação e Loteamento: Loteamento e desmembramento de terrenos

O que se considera como loteamento e desmembramento de terrenos? (...)

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Incorporação e Loteamento: Incorporador

Quem é considerado "incorporador"? (...)

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Incorporação e Loteamento: Construções abrangidas pelas incorporações imobiliárias

Quais as construções abrangidas e a legislação que se aplica para as incorporações imobiliárias? (...)

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Incorporação e Loteamento: Incorporação de prédios em condomínio

O que se considera como incorporação de prédios em condomínio? (...)

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Ganho de Capital: Doação em adiantamento da legítima - Tratamento

Qual é o tratamento tributário na transferência de bens e direitos na doação em adiantamento da legítima? (...)

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Ganho de Capital: Pagamento IR - Dissolução sociedade conjugal

Quem é o contribuinte do imposto sobre o ganho de capital na transferência de ativos em decorrência de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável? (...)

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Ganho de Capital: Unificação de terrenos contíguos

Contribuinte possuía dois terrenos contíguos, promoveu a unificação e sobre eles construiu uma residência, passando a ser proprietário desse único imóvel. Pode usufruir da exclusão do ganho de capital na alienação do único imóvel? (...)

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