Declaração de Ajuste Anual (DAA)

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Imposto de Renda - Quem está obrigado a declarar: FGTS

Quem recebeu FGTS? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Imposto de Renda - Quem está obrigado a declarar: Recebimento de herança

Quem recebeu herança? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Imposto de Renda - Quem está obrigado a declarar: Prejuízo na Bolsa de Valores

Quem teve prejuízo na bolsa de valores? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Imposto de Renda - Quem está obrigado a declarar: MEI

Quem é MEI está obrigado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Imposto de Renda - Quem está obrigado a declarar: Geral

Quem está obrigado? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Distribuição de lucros: Isenção

O valor distribuído a título de lucro aos sócios ou ao titular de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional é isento do Imposto de Renda? (...)

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Área: Simples Nacional (Simples Nacional)

Aplicações Financeiras: Alienação de ações em bolsa - Liquidação no mês subsequente

No caso de alienação de ações em pregão ao final de determinado mês, que resulte em liquidação financeira da operação no mês subsequente, quando ocorre o fato gerador e qual o momento do recolhimento do imposto? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Aplicações Financeiras: Ações leiloadas - Programa Nacional de Desestatização

Qual é o tratamento tributário aplicável na aquisição de ações leiloadas no âmbito do Programa Nacional de Desestatização por meio de títulos públicos? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Aplicações Financeiras: Juros de poupança - Não residente

As importâncias correspondentes aos juros de conta de depósito de poupança remetidas para beneficiário pessoa física não residente no Brasil são tributáveis? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Aplicações Financeiras: Caderneta de poupança - Menor de idade

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos por conta de depósito de poupança em nome de menor, cujo depósito é efetuado em decorrência de ordem judicial? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Aplicações Financeiras: Rendimentos - Caderneta de poupança

Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos por conta de depósito de poupança? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF))

Aplicações Financeiras: Ganhos - Compra e venda de ouro

Qual é o tratamento tributário dos ganhos em operações de compra e venda de ouro? (...)

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