Imposto de Renda - Deduções legais: Dedução de despesa médica

1) Pergunta:

O que posso deduzir como despesa médica?

2) Resposta:

Somente podem ser deduzidas as despesas médicas do titular e dos dependentes que estejam na declaração. Despesas médicas com alimentando somente são dedutíveis se decorrentes de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública específica.

Consideram-se despesas médicas os pagamentos efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, planos de saúde e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Exceto se integrarem a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar, não são dedutíveis as despesas, por exemplo:

• referentes a acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado por este;
• que estejam cobertas por apólices de seguro ou quando ressarcidas;
• com óculos, cadeira de rodas, muletas, prótese de silicone, aplicação de botox;
• com despesas com enfermeiro, acupuntura, nutricionista, instrumentador cirúrgico;
• com medicamentos, vacinas, testes de Covid-19.