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Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro presumido? (...)
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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)
No caso de tributação com base no lucro presumido o ICMS poderá ser deduzido para obtenção da receita bruta operacional? (...)
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O que se considera ganho de capital para fins de tributação pelo lucro presumido? (...)
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O que vem a ser custo ou Valor Contábil de bens e direitos, para efeitos de cálculo dos ganhos de capital? (...)
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Qual a alíquota do imposto e qual o adicional a que estão sujeitas as pessoas jurídicas que optarem pelo lucro presumido? (...)
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As pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido estão obrigadas à escrituração contábil ou à manutenção de livros fiscais? (...)
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Tendo a pessoa jurídica ingressado no regime tributário do lucro presumido, que a desobriga perante o fisco federal de manter a escrituração contábil, a permanência nesse sistema por tempo indeterminado afasta, definitivamente, a hipótese de voltar a manter escrituração contábil? (...)
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A pessoa jurídica optante pelo lucro presumido que mantiver escrituração regular e apurar lucro contábil poderá utilizá-lo como reserva livre para aumento de capital, sem ônus tributário (voltando ou não à tributação pelo lucro real)? (...)
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A isenção de imposto de renda para os lucros distribuídos pela pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido abrange os demais valores por ela pagos ao titular, sócio ou acionista? (...)
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Como proceder no que se refere aos valores a se consignar no balanço de abertura, caso a pessoa jurídica que vinha optando pelo lucro presumido pretenda retornar à forma de apuração do imposto pelo lucro real? (...)
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Quais os coeficientes aplicáveis para a apuração do lucro arbitrado, quando não for conhecida a receita bruta? (...)
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Qual é o regime de reconhecimento de receitas da pessoa jurídica tributada pelo lucro arbitrado? (...)
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