Crédito presumido do ICMS

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Crédito presumido do ICMS: Programa de Ação Cultural (PAC)

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos o crédito presumido (ou outorgado) do ICMS concedido no âmbito do Programa de Ação Cultural (PAC), através do Convênio ICMS nº 27/2006 e Lei n° 12.268/2006 (DOE 21/02/2006). (...)

Artigo postado em: 19/08/2023.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Crédito outorgado do ICMS: Importação de cátodo de cobre

O estabelecimento importador de cátodo de cobre tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito outorgado do ICMS: Amido e fécula de mandioca

O Estado de São Paulo prevê a possibilidade da aplicação do benefício fiscal de crédito outorgado (presumido) nas saídas interestaduais de amido e fécula de mandioca? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito outorgado do ICMS: Embarcações de recreio ou de esporte

O estabelecimento fabricante de embarcações de recreio ou de esporte tem direito ao Crédito Outorgado do ICMS no Estado de São Paulo? (...)

Pergunta postada em: 23/02/2025.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)