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Importação: Recolhimento do ICMS através de compensação de Crédito Acumulado do ICMS

Tratamos neste artigo sobre os procedimentos para recolhimento do ICMS, devido na importação de bens e mercadorias do exterior, através da compensação de Crédito Acumulado do ICMS, em conformidade com as disposições trazidas pela Portaria CAT nº 24/2020 em vigor desde 11/03/2020. (...)

Artigo postado em: 27/04/2024.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Resposta à Consulta nº 17.396/2018: Crédito Acumulado do ICMS - Pagamento de aquisição de bens do Ativo Imobilizado (AI)

Estamos publicando na íntegra a Resposta à Consulta nº 17.396/2018, que trás comentários da Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) a respeito da transferência de Crédito Acumulado do ICMS (e-CredAc) com objetivo de pagar fornecedor pela aquisição de bens do Ativo Imobilizado (AI). (...)

Artigo postado em: 27/04/2024.

Área: Tributário - Estadual (SP) (ICMS São Paulo)

Crédito Acumulado do ICMS: Apropriação sem transmissão do arquivo digital

O contribuinte pode solicitar a apropriação do crédito acumulado sem transmitir o arquivo digital de apuração? (...)

Pergunta postada em: 05/05/2024.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Crédito Acumulado do ICMS: Momento que o arquivo aparece na tela de consulta

O contribuinte transmitiu o arquivo via TED, mas esse arquivo ainda não aparece na tela de consulta de arquivos de custos transmitidos dentro do sistema. O que deve ser feito? (...)

Pergunta postada em: 05/05/2024.

Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)