Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Para tanto, utilizaremos como base a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021 que atualmente regula o assunto. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos as regras gerais para interpretação do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH). Esse sistema é importante para o correto enquadramento da mercadoria em um código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Veremos neste Roteiro os procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de Consulta Tributária sobre a interpretação da legislação paulista do ICMS, para tanto, utilizaremos como fundamento os artigos 510 a 526 do RICMS/2000-SP, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000.
Vale registrar que este Roteiro de Procedimentos encontra-se atualizado com as novas normas que regem o procedimento de Consulta Tributária Eletrônica, que encontra-se (...)
Veremos neste Roteiro os principais procedimentos a serem observados pelos contribuintes para formalização de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária e aduaneira no âmbito federal, constantes de leis, regulamentos, atos normativos e outras disposições aplicáveis a um fato determinado de sua atividade. Para tanto, utilizaremos como base os artigos 88 a 102 do Decreto nº 7.574/2011, bem como a Instrução Normativa RFB nº 2.0 (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la? (...)
No âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), qual é o efeito da Solução de Divergência da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) e quem pode aplicá-la? (...)
Quando da formulação de consulta sobre a classificação fiscal de produtos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), quais requisitos os contribuintes deverão observar para efetivação da sua formalização? (...)
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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)
