Construção civil

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Inscrição: Obras com matrícula CEI

As obras que já possuem matrícula CEI precisam ser inscritas no CNO? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Portal e-Cac: procedimentos admissíveis

Quais procedimentos serão possíveis efetuar por meio do Portal e-Cac? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Obras públicas: Inscrição no CNO

Obras públicas precisam ter matrícula por projeto? (...)

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Área: Previdenciário (Cadastro Nacional de Obras - CNO)

Construção civil: Obrigatoriedade de manutenção de escrituração fiscal

A empresa de construção civil está obrigada à escrituração fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Construção civil: Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal

A empresa de construção civil que transportar mercadorias para utilização na obra deverá emitir Nota Fiscal? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Construção civil: Escrituração das Notas Fiscais de entrada

Como a empresa de construção civil deve escriturar a aquisição de materiais? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Construção civil: Requisitos para caracterização da obra como de construção civil

Quais requisitos caracterizam uma obra de construção civil como sujeita ao ISSQN, de competência Municipal e não ao ICMS, de competência Estadual? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Construção civil: Possibilidade de entrega da mercadoria no local da obra

O fornecedor poderá promover a entrega do material adquirido diretamente no local da obra pertencente a empresa de construção civil? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Construção civil: Emissão da Nota Fiscal na devolução

Como deverá ser emitida a Nota Fiscal de devolução de mercadorias efetuada por empresa de construção civil inscrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo (Cadesp)? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Construção civil: Conceito para fins do ICMS

Qual é de empresa de construção civil para fins de aplicabilidade da legislação do ICMS paulista? (...)

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Área: Tributário - São Paulo (ICMS paulista)

Construção civil: Procedimento na remessa para industrialização

Qual procedimento fiscal deverá ser observado na remessa para industrialização efetuada por empresa de construção civil? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Lucro Presumido: Base de Cálculo para empresas de construção civil

Qual a base de cálculo para as empresas que executam obras de construção civil e optam pelo lucro presumido? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

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