Compensação tributária

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Compensação e restituição: Processos judiciais X Eventos S-1070 ou R-1070

Os processos judiciais que reconhecem os créditos para utilização no PER/DCOMP Web devem ser informados nos eventos S-1070 ou R-1070 do eSocial e EFD-Reinf? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Crédito da EFD-Reinf superior ao débito previdenciário da DCTF Web

Caso o valor do crédito vinculável apurado por meio da EFD-Reinf seja superior ao valor do débito previdenciário na DCTF Web do período de apuração, a empresa poderá aproveitar este saldo e compensar débitos de períodos de apuração futuros? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: EFD-Reinf com desobrigação de DCTF Web

A empresa obrigada à entrega do eSocial e da EFD-Reinf, mas ainda não obrigada à DCTF Web, pode efetuar a compensação de créditos de retenção por meio do PER/DCOMP Web? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Compensação e restituição: Lei nº 9.711/1998

Ao utilizar o PER/DCOMP Web para o crédito de Retenção Lei 9.711/98, a empresa notou que os dados referentes à retenção estão errados, mas o PER/DCOMP Web não permite a edição dessas informações. Como corrigir? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Restituição e compensação: Competência para apreciação

De quem é a competência para apreciar pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação? (...)

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Área: Tributário - Federal (Assuntos diversos - Tributos Federal)

Financeira deve responder em ação civil pública sobre consignados não repassados

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

A empresa deverá adotar medidas contra o assédio mesmo com mudança de comportamento do gerente assessor

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Laudo pericial prevalece sobre fotos em redes sociais em caracterização de doença ocupacional psíquica

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Guarda portuária não será indenizada por uso de imagem em ações trabalhistas

Fotografias foram usadas pela defesa para demonstrar o estado de conservação de uniformes. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Sindicato não poderá mais receber contribuição social paga por empresa

Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Cargos de confiança, contribuições à Previdência e mais; conheça os 11 novos temas pacificados pelo TST

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

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