Hashtag: #comercioExterior

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Despachante aduaneiro

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Bens de viajante: Conceito de bagagem abandonada para fins de comércio exterior

O que vem a ser bagagem abandonada para fins de comércio exterior? (...)

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Área: Comércio Exterior (Assuntos diversos)

Habilitação: Conceito e para que serve

O que é e para que serve a habilitação no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Operações obrigadas

Toda operação de importação ou de exportação necessita de habilitação no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Modalidades de habilitação no Siscomex

Quais são as modalidades de habilitação no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Diferenças entre pessoa física e jurídica

Quais são os requisitos para a solicitação de requerimento de habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Importações autorizadas

O que a pessoa física está autorizada a importar? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Modalidade Expressa de habilitação: Conceito

O que significa modalidade Expressa de habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Modalidade limitada de habilitação: Conceito

O que significa modalidade Limitada de habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Limite de importação: Cálculo

Como são calculados e estabelecidos os limites de US$ 50.000,00 e US$ 150.000,00 para importar? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Alcance dos limites operacionais: Modalidade limitada

Como a pessoa jurídica alcança os limites operacionais de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 da modalidade Limitada? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Limite de importação: Importação quando do atingimento do limite

Quando a pessoa jurídica que atingir os limites de US$ 50.000,00 ou US$ 150.000,00 de importação poderá importar novamente? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

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