Hashtag: #comercioExterior

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Despachante aduaneiro

Analisaremos no presente Roteiro de Procedimentos os requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.209/2011. (...)

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Área: Trabalhista (Direito do trabalho)

Bens de viajante: Conceito de bagagem abandonada para fins de comércio exterior

O que vem a ser bagagem abandonada para fins de comércio exterior? (...)

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Área: Comércio Exterior (Assuntos diversos)

Suspensão ou cancelamento: Momento de ocorrência

Quando ocorre a suspensão ou cancelamento da habilitação do declarante de mercadorias? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Revisão de Ofício de Habilitação: Conceito

O que é a Revisão de Ofício de Habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Entidade não personificada

Uma entidade não personificada pode ser habilitada no comércio exterior? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Credenciamento no Sistema Mercante

A habilitação no Siscomex pressupõe, necessariamente, o credenciamento no Sistema Mercante? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Pedido de habilitação: Procedimentos no caso de arquivamento

Como proceder nos casos de arquivamento do pedido de habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Desabilitação: Regularização

Como regularizar a desabilitação em decorrência de inatividade no comércio exterior? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Prazo de validade - Consequências

O que ocorre após o vencimento do prazo de validade da habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Habilitação: Prazo de validade

Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): Pessoa responsável pela adesão

A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE, deve ser feita pelo responsável pelo declarante de mercadorias de comércio exterior ou pela pessoa jurídica a ser habilitada? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): Conceito

O que é o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e como aderir? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

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