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Requerimento de Habilitação: Utilização de assinatura digital

Pode ser utilizada assinatura digital no formulário Requerimento de Habilitação? (...)

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Área: Comércio Exterior (Siscomex)

Requerimento de Habilitação: Acompanhamento

Como acompanhar o Requerimento de Habilitação? (...)

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Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): Conceito

O que é o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE e como aderir? (...)

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Domicílio Tributário Eletrônico (DTE): Pessoa responsável pela adesão

A adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico – DTE deve ser feita pelo responsável pelo declarante de mercadorias de comércio exterior ou pela pessoa jurídica a ser habilitada? (...)

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Habilitação: Prazo de validade

Qual o prazo de validade da habilitação no Siscomex? (...)

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Habilitação: Prazo de validade - Consequências

O que ocorre após o vencimento do prazo de validade da habilitação? (...)

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Desabilitação: Regularização

Como regularizar a desabilitação em decorrência de inatividade no comércio exterior? (...)

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Pedido de habilitação: Procedimentos no caso de arquivamento

Como proceder nos casos de arquivamento do pedido de habilitação? (...)

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Habilitação: Credenciamento no Sistema Mercante

A habilitação no Siscomex pressupõe, necessariamente, o credenciamento no Sistema Mercante? (...)

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Habilitação: Entidade não personificada

Uma entidade não personificada pode ser habilitada no comércio exterior? (...)

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Revisão de Ofício de Habilitação: Conceito

O que é a Revisão de Ofício de Habilitação? (...)

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Suspensão ou cancelamento: Momento de ocorrência

Quando ocorre a suspensão ou cancelamento da habilitação do declarante de mercadorias? (...)

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