Certidão Negativa de Débitos (CND)

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Certidão Negativa de Débitos (CND) previdenciária: Prazo de validade

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND)? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Certidão Negativa de Débitos (CND) previdenciária: Documento hábil

Qual é o documento que atualmente comprova a inexistência de débito no âmbito da Previdência Social? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos federais: Prazo de validade

Qual é o prazo de validade da Certidão Negativa de Débitos (CND) de tributos e contribuições federais? (...)

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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))

Certidão Negativa de Débitos (CND): Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

Como será feito a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Prova de regularidade fiscal: Base legal dos procedimentos

Qual é a base legal que dispõe sobre os procedimentos para requerimento de prova de regularidade fiscal do contribuinte perante a Fazenda Nacional? (...)

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Área: Tributário - Federal (IRPJ e CSLL)

Certificado de Regularidade do FGTS (CRF): Confirmação da autenticidade

A autenticidade do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) deve ser confirmada? (...)

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Área: Trabalhista (FGTS)

Grupo 2: Ausência de GFIP

Minha empresa foi reenquadrada, tornando-se obrigada à entrega da DCTFWeb, mas o relatório de situação fiscal acusa ausência de GFIP. O que pode ter ocorrido? (...)

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Área: Obrigações acessórias (DCTFWeb)

Empresa não terá de igualar valores de vale-alimentação entre comissionados e demais empregados

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

STF decide que Municípios não podem cobrar ISS sobre etapas intermediárias da produção industrial

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Área: Judiciário (Direito tributário)

Justiça do Trabalho confirma justa causa de homem que apagou documentos da empresa após ser dispensado

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF

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Área: Judiciário (Direito tributário)

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