Examinaremos no presente Roteiro de Procedimentos o tratamento fiscal dispensado pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a remessa e o retorno de industrialização por encomenda de produtos industrializados destinados a uso e/ou consumo ou ao Ativo Imobilizado (AI) do encomendante. Para tanto, utilizaremos como fonte de estudo o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. (...)
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Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Estamos publicando no presente Roteiro de Procedimentos o grupo de CFOP a ser utilizado nos documentos fiscais quando da realização de operações sujeitas ao ICMS-ST. Para tanto, utilizaremos as disposições constantes do Convênio Sinief s/nº, de 1970, bem como, de outras fontes citadas ao longo do texto. (...)
Estamos publicando neste trabalho a íntegra da Resposta à Consulta nº 15.428/2017, na qual a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) manifestou entendimento sobre qual Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) deverá ser utilizado na aquisição de mercadoria para comercialização junto com outras mercadorias fabricadas pela própria empresa. (...)
Quais procedimentos fiscais deverá ser observado pelo estabelecimento depositante que emitir a Nota Fiscal de venda de mercadoria depositada em armazém-geral localizado no mesmo Estado? (...)
Pergunta postada em: .
Área: Tributário - Federal (Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI))
Considerando que o industrializador deva indicar o consumo no K235 tanto dos insumos de terceiros consumidos, quanto os próprios, como ficará o controle do K200, diante da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de cobrança dos serviços e das mercadorias aplicadas na industrialização? Não pode ocorrer uma duplicidade de movimentação, visto que a mercadoria será informada no K235 e devolvida por meio de emissão de nota fiscal (Bloco C)? (...)
Nota Fiscal emitida em referência à operação ou prestação também registrada em equipamento emissor de Cupom Fiscal deve ser informada no Registro C100? (...)
Como devem ser informados os campos referentes ao Código da Situação Tributária, ao CFOP ou à Alíquota do ICMS para documentos em que não há tal informação? (...)
