Benefício previdenciário

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Licença-maternidade: Competência para pagamento no caso de empregada doméstica

A quem compete o pagamento do salário-maternidade da empregada doméstica? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Licença-maternidade: Procedimento para cálculo do 13º Salário

Como deverá ser calculado o 13º Salário da empregada que recebia comissões e que encontra-se afastada por licença-maternidade? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Licença-maternidade: Conceito para fins previdenciários

O que é salário-maternidade? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Licença-maternidade: Direito a percepção pela empregada doméstica

A empregada doméstica tem direito ao licença-maternidade? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

Pensão por morte: Beneficiários

Quem são os beneficiários da pensão por morte? (...)

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Área: Previdenciário (Contribuição Previdênciaria - INSS)

TRT-MG determina devolução de descontos salariais por furto de celular corporativo

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Trabalhadora do ramo de calçados deve ser indenizada por lavagem de uniforme

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Motorista de ônibus não receberá adicional por cobrar passagens

Para a 5ª Turma, funções são compatíveis e não cumulativas. (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Terceirização durante validade de concurso garante contratação de candidata aprovada em cadastro de reserva

Para a 5ª Turma, houve preterição arbitrária na contratação de terceirizados para atividades inerentes ao cargo (...)

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Justiça confirma justa causa de trabalhador que proferiu ofensas racistas contra colega

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Gerente que desviou recursos para apostar deve ressarcir empresa

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Área: Judiciário (Direito trabalhista)

Dispensa de motorista de ônibus que se desviou da rota é considerada desproporcional

O fato ocorreu apenas uma vez, e a justa causa foi revertida. (...)

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