Licença-maternidade: Direito a percepção pela empregada doméstica

1) Pergunta:

A empregada doméstica tem direito ao licença-maternidade?

2) Resposta:

Sim, a empregada doméstica tem direito a licença-maternidade com duração de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. A licença se iniciará até 28 (vinte e oito) dias antes do parto e terminará 91 (noventa e um) dias depois dele considerando, inclusive, o dia do parto.

Excepcionalmente, os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 2 (duas) semanas cada um, mediante atestado médico.

Por fim, lembramos que o salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, em valor correspondente ao do seu último salário-de-contribuição, que não será inferior ao salário-mínimo e nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição para a Previdência Social.