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Ambiente regulatório experimental (Ssandbox Regulatório) é o conjunto de condições especiais simplificadas para que as pessoas jurídicas participantes possam receber autorização temporária dos órgãos ou das entidades com competência de regulamentação setorial para desenvolver modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, mediante o cumprimento de critérios e de limites previamente estabelecidos pelo órgão ou entidad (...)
Veremos no presente Roteiro de Procedimentos os aspectos gerais sobre a abertura e manutenção de conta salário, destinada ao pagamento de salários aos empregados, bem como para pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias (exceto INSS), pensões e similares.
Considerando que a conta salário é administrada por instituição financeira, cuja autorização de funcionamento depende do Banco Central do Brasil (Bacen), é a normativa desse órgão qu (...)
Quais são as alíquotas vigentes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis à tributação das pessoas jurídicas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN), pela Superintendência de Seguros Privados ou pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)? (...)
